Termos de Uso

Nidora — plataforma de gestão para psicólogos(as)

1. Quem somos

A Nidora é oferecida por VICTOR HUGO SEGATTI SANTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 68.241.738/0001-84. Contato: suporte@nidora.com.br.

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O serviço

A Nidora é um software, acessado pela internet, para gestão de consultório: cadastro de pacientes, agenda, prontuário e evoluções, documentos, financeiro, sala de vídeo online e mensagens de confirmação de sessão. A Nidora não presta serviço de psicologia, não indica pacientes e não interfere na conduta clínica.

A sala de vídeo não grava as sessões e não tem chat. Nenhum sistema de inteligência artificial lê o conteúdo clínico.

3. Quem pode usar

• Psicólogos(as) com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia (CRP), maiores de 18 anos.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal. Não compartilhe sua senha; você responde pelo que for feito com suas credenciais.

Pacientes não contratam a Nidora. Eles interagem por links enviados pelo(a) psicólogo(a) (confirmação, remarcação, documento, sala de vídeo) e, se quiserem, por uma conta no app do paciente.

4. Plano, teste e pagamento

• Preço: R$ 89,90 por mês. Cupons podem conceder desconto, nas condições informadas em cada um.
• Teste grátis de 30 dias, sem cartão. No teste, o envio por WhatsApp é limitado a 80 mensagens.
• Nada é cobrado sem que você assine o plano. A cobrança é mensal e processada pela Asaas.
• Sem fidelidade e sem multa de cancelamento.
• Mudanças de preço serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir do ciclo seguinte.

5. Cancelamento e arrependimento

• Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio sistema.
• Após cancelar, o acesso completo continua até o fim do período já pago. Depois disso, a conta fica em modo somente leitura (consulta e exportação), sem prazo.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): se você assinar e desistir em até 7 dias da primeira cobrança, devolvemos o valor pago. Basta pedir em suporte@nidora.com.br.
• Você pode exportar todos os seus dados em arquivo .zip a qualquer momento, inclusive após o cancelamento.

6. Suas responsabilidades

• Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e obter os consentimentos necessários, inclusive para o envio de mensagens por WhatsApp.
• Responder pelo conteúdo clínico que registra (prontuário, evoluções, documentos).
• Cumprir o Código de Ética e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, incluindo a guarda do prontuário pelo prazo mínimo de 5 anos (Resolução CFP 01/2009) e as regras do atendimento mediado por tecnologia (Resolução CFP 09/2024).
• Exportar e guardar cópia dos seus registros antes de pedir a exclusão da conta.
• Manter o sigilo das suas credenciais e usar a plataforma apenas para fins lícitos e éticos.

7. Dados dos pacientes: a Nidora como operadora

Para os dados de pacientes que você registra (cadastro, prontuário, evoluções, documentos e financeiro), você é o controlador e a Nidora é a operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD). Nessa condição, a Nidora se compromete a:

• Tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme suas instruções, dadas pelo uso da plataforma (art. 39 da LGPD).
• Manter sigilo e exigir sigilo de quem tiver acesso aos dados.
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas a dados sensíveis de saúde.
• Usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, com obrigações compatíveis com estes Termos, e informar mudanças relevantes nessa lista.
• Apoiar você no atendimento aos direitos dos titulares (pacientes) e na resposta a incidentes de segurança, avisando sem demora indevida sobre incidente que possa afetar seus pacientes.
• Ao fim do contrato, manter os dados disponíveis para consulta e exportação e eliminá-los quando você pedir, ressalvadas as guardas exigidas por lei.
• Não vender os dados nem usá-los para publicidade ou qualquer finalidade própria.

Se um paciente pedir à Nidora acesso, correção ou exclusão de dados, encaminharemos o pedido a você, que é quem decide.

8. Uso proibido

• Usar a plataforma para fins ilícitos, ou cadastrar dados de terceiros sem base legal.
• Tentar acessar dados de outros profissionais, burlar a segurança ou sobrecarregar o sistema.
• Enviar mensagens indesejadas (spam) pelos canais de envio da plataforma.

Em caso de violação, a Nidora pode suspender a conta, avisando o motivo, e você mantém o direito de exportar seus dados, salvo ordem legal em contrário.

9. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, operadoras de mensagem). A Nidora responde pelos danos que causar nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, e não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo registrado por você ou por uso indevido das suas credenciais por terceiros a quem você as tenha fornecido.

10. Propriedade

O software, a marca e o design da Nidora pertencem à fornecedora. Os dados e conteúdos que você registra são seus.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes da nova versão valer.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013. Quando o CDC se aplicar, o foro é o do domicílio do consumidor; nos demais casos, o da comarca da sede da fornecedora.